Dossiê/Processo 33679 - Oito Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963, 1966, 1967, 1968. Boletim de Serviço 1963. D. O. 12/02/1962, 09/05/1961, 16/08/1962, 04/01/1963, 04/03/1964. D. J. não identificado. Decreto 50562 de 28/05/1961. Decreto 51624 de 17/06/1962. Decreto 1977/63. Decreto-Lei 161/67. Lei 4345 de 1964. Lei 5010 artigo 83

Área de identidad

Código de referencia

33679

Título

Oito Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963, 1966, 1967, 1968. Boletim de Serviço 1963. D. O. 12/02/1962, 09/05/1961, 16/08/1962, 04/01/1963, 04/03/1964. D. J. não identificado. Decreto 50562 de 28/05/1961. Decreto 51624 de 17/06/1962. Decreto 1977/63. Decreto-Lei 161/67. Lei 4345 de 1964. Lei 5010 artigo 83

Fecha(s)

  • 1965; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 102p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 61 autores eram funcionários do Conselho Nacional de Estatística, órgão do IBGE, titulares do cargo de estatístico. Requereram que fossem apostiladas suas portarias, para os efeitos da Lei nº 3780 de 12/06/1960, artigo 74, que estabeleceu o pagamento de gratificação aos funcionários com nível superior, face à decisão proferida pela Comissão de Classificação de Cargos. O réu deveria também ser condenado no pagamento do valor CR$403.920,00, para cada autor. Em 1968 a juíza julgou a ação procedente. Em 1970 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade de votos, deu provimento ao recurso, para julgar prescrita a ação, e julgando prejudicado o recurso dos autores

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Gomes, Orencio L. de Arruda (autor); Pereira, Clecyldes M. (autor); Gazzanco, Ilka Lobão (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39403 (número do documento)

        Área de Ingreso