Dossiê/Processo 33346 - oito. Procurações Tabelião. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1960. Portarias nº 79,42,53,44,66 de 1953. Ricardo Ambrosio, Renato Rodrigues A Pereira e Arthur de S Cobrira - Rua do Ouvidor, 22 (Advogados). Constituição Federal artigo 201. Decreto nº 451061 A de 1958. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 45359 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 1765 de 1952

Zone d'identification

Cote

33346

Titre

oito. Procurações Tabelião. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1960. Portarias nº 79,42,53,44,66 de 1953. Ricardo Ambrosio, Renato Rodrigues A Pereira e Arthur de S Cobrira - Rua do Ouvidor, 22 (Advogados). Constituição Federal artigo 201. Decreto nº 451061 A de 1958. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 45359 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Lei nº 1765 de 1952

Date(s)

  • 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 200f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 235 autores eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, servindo no Ministério da Justiça. Fundamentados na Lei nº 3531 de 19/01/1959, no Decreto nº 45106 a de 24/12/1958 e na Constituição Federal de 1946, artigo 201, requereram o reconhecimento ao direito de percepção do abono de 30 por cento sobre o salário mínimo fechado. Trata-se do 1º volume dos autos, no qual se encontra apenas a inicial e documentos. Não há mérito jurídico a ser descrito

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Amorim, Polinicio Buarque de (Juiz); Faria, Arthur Ricardo (autor); Pinna, Waldir (autor); Cardoso, Yolanda da Costa (autor); Ramos, Eleutério (autor); Senna, Afonso de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36141 (número do documento)

        Accession area