Dossiê/Processo 34435 - Oito Publica Forma: Apostila 25/03/1954 a 27/04/1954. Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955. Decreto nº 108 A de 1889. Lei nº 3454 de 1918. Lei nº 9698 de 1946. Lei nº 5631 de 1928. Lei nº 1982 de 1953

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Reference code

34435

Title

Oito Publica Forma: Apostila 25/03/1954 a 27/04/1954. Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955. Decreto nº 108 A de 1889. Lei nº 3454 de 1918. Lei nº 9698 de 1946. Lei nº 5631 de 1928. Lei nº 1982 de 1953

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram militares de alta patente, generais de brigada com mais de 40 anos de serviço ativo. Com base na Lei nº 3454 de 06/01/1918, na Lei nº 9698 de 02/09/1946, e na Lei nº 1982 de 11/09/1953, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, bem como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram Recurso Extraordinário, ao qual foi negado seguimento

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Accruals

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Conditions governing access

Leal, Antero Martins (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Dias, José de Aguiar (Juiz); Leal, João da Silva (autor); Reis, Francisco F Alves dos (autor); Maua, João da Rocha (autor); Barão, Octavio Garcia e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        40354 (número do documento)

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