Dossiê/Processo 37907 - Ordem de Pagamento, Emitido pelo B.B., 1971. Cópia de Certidão de interdição, 1964. Carta de visita. Procuração, Tabelião, 40, 1971. Custas Judiciais, 1971. Auto de vistoria, 1972. Recibo, Cr$ 100,00, 1971. recibo de Imposto retido na fonte, Cr$ 56,00, 1971, Cr$ 500,00, 1972. Cópia de Credencial, 1970. Cópia de Guia de Recolhimento, Secretaria de Finanças,Cr$ 100,00, 1971, Cr$ 20,00, 1970. Cópia de Certificado de certidão, 1970. Escritura de adoção, 1969. Laudo pericial, 1972. Anexo, processo nª 34917 de 1973,Apelação cível, Processo nª 6016 de 1974. Ação ordinária

Zona de identificação

Código de referência

37907

Título

Ordem de Pagamento, Emitido pelo B.B., 1971. Cópia de Certidão de interdição, 1964. Carta de visita. Procuração, Tabelião, 40, 1971. Custas Judiciais, 1971. Auto de vistoria, 1972. Recibo, Cr$ 100,00, 1971. recibo de Imposto retido na fonte, Cr$ 56,00, 1971, Cr$ 500,00, 1972. Cópia de Credencial, 1970. Cópia de Guia de Recolhimento, Secretaria de Finanças,Cr$ 100,00, 1971, Cr$ 20,00, 1970. Cópia de Certificado de certidão, 1970. Escritura de adoção, 1969. Laudo pericial, 1972. Anexo, processo nª 34917 de 1973,Apelação cível, Processo nª 6016 de 1974. Ação ordinária

Data(s)

  • 1971; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 166 f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, estado civil desquitada, nacionalidade brasileira, residente à Rua Júlio de Castilho, nª 35, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. A suplicante foi afastada de suas atividades e alegou que foi vítima de jogo para prejuducá-la. Contudo, ao tentar voltar às suas antigas funções, a autoridade administrativa estaria dificultando sua pretensão, violando o disposto no Decreto nª 28140 de 19/05/1950. Assim, a autora requereu que sua sanidade fosse comprovada, a fim de que a ré fosse condenada a reintegrá-la em suas funções, anulando o ato de aposentadoria. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos.Sentença: O Juiz Federal Maria Rita Soares de Andrade da 04ª Vara Federal deu provimento a aç㪠No TRF os ministros julgaram o reurso da decisão negando provimentª Leis: Decreto 28140 de 1950; Lei 1711 de 28/10/1950; art 2ª da Lei nª 1050

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Celene Menezes (Autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45882 (número do documento)

        Área de ingresso