Dossiê/Processo 37907 - Ordem de Pagamento, Emitido pelo B.B., 1971. Cópia de Certidão de interdição, 1964. Carta de visita. Procuração, Tabelião, 40, 1971. Custas Judiciais, 1971. Auto de vistoria, 1972. Recibo, Cr$ 100,00, 1971. recibo de Imposto retido na fonte, Cr$ 56,00, 1971, Cr$ 500,00, 1972. Cópia de Credencial, 1970. Cópia de Guia de Recolhimento, Secretaria de Finanças,Cr$ 100,00, 1971, Cr$ 20,00, 1970. Cópia de Certificado de certidão, 1970. Escritura de adoção, 1969. Laudo pericial, 1972. Anexo, processo nª 34917 de 1973,Apelação cível, Processo nª 6016 de 1974. Ação ordinária

Zone d'identification

Cote

37907

Titre

Ordem de Pagamento, Emitido pelo B.B., 1971. Cópia de Certidão de interdição, 1964. Carta de visita. Procuração, Tabelião, 40, 1971. Custas Judiciais, 1971. Auto de vistoria, 1972. Recibo, Cr$ 100,00, 1971. recibo de Imposto retido na fonte, Cr$ 56,00, 1971, Cr$ 500,00, 1972. Cópia de Credencial, 1970. Cópia de Guia de Recolhimento, Secretaria de Finanças,Cr$ 100,00, 1971, Cr$ 20,00, 1970. Cópia de Certificado de certidão, 1970. Escritura de adoção, 1969. Laudo pericial, 1972. Anexo, processo nª 34917 de 1973,Apelação cível, Processo nª 6016 de 1974. Ação ordinária

Date(s)

  • 1971; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 166 f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, mulher, estado civil desquitada, nacionalidade brasileira, residente à Rua Júlio de Castilho, nª 35, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. A suplicante foi afastada de suas atividades e alegou que foi vítima de jogo para prejuducá-la. Contudo, ao tentar voltar às suas antigas funções, a autoridade administrativa estaria dificultando sua pretensão, violando o disposto no Decreto nª 28140 de 19/05/1950. Assim, a autora requereu que sua sanidade fosse comprovada, a fim de que a ré fosse condenada a reintegrá-la em suas funções, anulando o ato de aposentadoria. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos.Sentença: O Juiz Federal Maria Rita Soares de Andrade da 04ª Vara Federal deu provimento a aç㪠No TRF os ministros julgaram o reurso da decisão negando provimentª Leis: Decreto 28140 de 1950; Lei 1711 de 28/10/1950; art 2ª da Lei nª 1050

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Celene Menezes (Autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45882 (número do documento)

        Accession area