Dossiê/Processo 37907 - Ordem de Pagamento, Emitido pelo B.B., 1971. Cópia de Certidão de interdição, 1964. Carta de visita. Procuração, Tabelião, 40, 1971. Custas Judiciais, 1971. Auto de vistoria, 1972. Recibo, Cr$ 100,00, 1971. recibo de Imposto retido na fonte, Cr$ 56,00, 1971, Cr$ 500,00, 1972. Cópia de Credencial, 1970. Cópia de Guia de Recolhimento, Secretaria de Finanças,Cr$ 100,00, 1971, Cr$ 20,00, 1970. Cópia de Certificado de certidão, 1970. Escritura de adoção, 1969. Laudo pericial, 1972. Anexo, processo nª 34917 de 1973,Apelação cível, Processo nª 6016 de 1974. Ação ordinária

Identificatie

referentie code

37907

Titel

Ordem de Pagamento, Emitido pelo B.B., 1971. Cópia de Certidão de interdição, 1964. Carta de visita. Procuração, Tabelião, 40, 1971. Custas Judiciais, 1971. Auto de vistoria, 1972. Recibo, Cr$ 100,00, 1971. recibo de Imposto retido na fonte, Cr$ 56,00, 1971, Cr$ 500,00, 1972. Cópia de Credencial, 1970. Cópia de Guia de Recolhimento, Secretaria de Finanças,Cr$ 100,00, 1971, Cr$ 20,00, 1970. Cópia de Certificado de certidão, 1970. Escritura de adoção, 1969. Laudo pericial, 1972. Anexo, processo nª 34917 de 1973,Apelação cível, Processo nª 6016 de 1974. Ação ordinária

Datum(s)

  • 1971; 1974 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 166 f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, mulher, estado civil desquitada, nacionalidade brasileira, residente à Rua Júlio de Castilho, nª 35, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. A suplicante foi afastada de suas atividades e alegou que foi vítima de jogo para prejuducá-la. Contudo, ao tentar voltar às suas antigas funções, a autoridade administrativa estaria dificultando sua pretensão, violando o disposto no Decreto nª 28140 de 19/05/1950. Assim, a autora requereu que sua sanidade fosse comprovada, a fim de que a ré fosse condenada a reintegrá-la em suas funções, anulando o ato de aposentadoria. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos.Sentença: O Juiz Federal Maria Rita Soares de Andrade da 04ª Vara Federal deu provimento a aç㪠No TRF os ministros julgaram o reurso da decisão negando provimentª Leis: Decreto 28140 de 1950; Lei 1711 de 28/10/1950; art 2ª da Lei nª 1050

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Pereira, Celene Menezes (Autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/11/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45882 (número do documento)

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