Dossiê/Processo 37907 - Ordem de Pagamento, Emitido pelo B.B., 1971. Cópia de Certidão de interdição, 1964. Carta de visita. Procuração, Tabelião, 40, 1971. Custas Judiciais, 1971. Auto de vistoria, 1972. Recibo, Cr$ 100,00, 1971. recibo de Imposto retido na fonte, Cr$ 56,00, 1971, Cr$ 500,00, 1972. Cópia de Credencial, 1970. Cópia de Guia de Recolhimento, Secretaria de Finanças,Cr$ 100,00, 1971, Cr$ 20,00, 1970. Cópia de Certificado de certidão, 1970. Escritura de adoção, 1969. Laudo pericial, 1972. Anexo, processo nª 34917 de 1973,Apelação cível, Processo nª 6016 de 1974. Ação ordinária

Área de identidad

Código de referencia

37907

Título

Ordem de Pagamento, Emitido pelo B.B., 1971. Cópia de Certidão de interdição, 1964. Carta de visita. Procuração, Tabelião, 40, 1971. Custas Judiciais, 1971. Auto de vistoria, 1972. Recibo, Cr$ 100,00, 1971. recibo de Imposto retido na fonte, Cr$ 56,00, 1971, Cr$ 500,00, 1972. Cópia de Credencial, 1970. Cópia de Guia de Recolhimento, Secretaria de Finanças,Cr$ 100,00, 1971, Cr$ 20,00, 1970. Cópia de Certificado de certidão, 1970. Escritura de adoção, 1969. Laudo pericial, 1972. Anexo, processo nª 34917 de 1973,Apelação cível, Processo nª 6016 de 1974. Ação ordinária

Fecha(s)

  • 1971; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 166 f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, estado civil desquitada, nacionalidade brasileira, residente à Rua Júlio de Castilho, nª 35, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. A suplicante foi afastada de suas atividades e alegou que foi vítima de jogo para prejuducá-la. Contudo, ao tentar voltar às suas antigas funções, a autoridade administrativa estaria dificultando sua pretensão, violando o disposto no Decreto nª 28140 de 19/05/1950. Assim, a autora requereu que sua sanidade fosse comprovada, a fim de que a ré fosse condenada a reintegrá-la em suas funções, anulando o ato de aposentadoria. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos.Sentença: O Juiz Federal Maria Rita Soares de Andrade da 04ª Vara Federal deu provimento a aç㪠No TRF os ministros julgaram o reurso da decisão negando provimentª Leis: Decreto 28140 de 1950; Lei 1711 de 28/10/1950; art 2ª da Lei nª 1050

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Celene Menezes (Autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45882 (número do documento)

        Área de Ingreso