Dossiê/Processo 11447 - Ordem do Dia, Repartição do Chefe do Estado Maior do Exército, 1923. Recorte de Jornal Diario Oficial, 06/06/1922, 06/05/1922. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Agravo, 1926. Certidão do Departamento do Pessoal da Guerra, 1a. Divisão, 1928. Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Decreto nº 1797 de 9/12/1907. Lei nº 982 de 7/8/1903. Lei de 1851. Regulamento de 31/3/1851, artigo 18. Lei Geral de Promoções, artigo 18. Regulamento de Ensino de 1905, artigo 28

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11447

Title

Ordem do Dia, Repartição do Chefe do Estado Maior do Exército, 1923. Recorte de Jornal Diario Oficial, 06/06/1922, 06/05/1922. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Agravo, 1926. Certidão do Departamento do Pessoal da Guerra, 1a. Divisão, 1928. Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Decreto nº 1797 de 9/12/1907. Lei nº 982 de 7/8/1903. Lei de 1851. Regulamento de 31/3/1851, artigo 18. Lei Geral de Promoções, artigo 18. Regulamento de Ensino de 1905, artigo 28

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 136f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, capitães de cavalaria do Exército de 1a. linha, requereram anulação do ato do governo que mandou alterar a classificação de 2os. tenentes de 27/8/1908, sendo assegurado o direito deles de serem mantidos nos lugares que lhes cabiam à classificação. O juiz julgou nulo todo o processo, porém os autores entraram com embargo ao STF, que lhe deu provimento. O juiz então negou provimento à ação e os condenou nas custas e apelou de ofício ao STF, que negou provimento ao recurso, confirmando a sentença anterior

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Accruals

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Conditions governing access

Corrêa, Ermani Augusto (autor); Johnson, João Ferreira (autor); Farias, Clyto Castoreiro (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/2/07

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        Sources

        Archivist's note

        20355 (número do documento)

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