Dossiê/Processo 29306 - passaporte 1954. documento em inglês - fatura do automóvel, 1954. tradução da fatura feita pelo tradutor Walter Heckmann, 1956. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1956. documento em inglês - conhecimento de carga. 3guias de recolhimento de imposto do consumo para produtos estrangeiros, 1956. Lei 2145, artigo 7, IV, de 1953. código de processo civil, artigo 377, 228, 116, 378, 820, 371, 3, 63, 372. código civil, artigo 501, 485. constituição federal, artigo 36. Decreto-lei 4014, de 13/1/1942, artigo 4º. Lei 2145, de 29/12/1953. Lei 2140, de 29/11/1955

Zona de identificação

Código de referência

29306

Título

passaporte 1954. documento em inglês - fatura do automóvel, 1954. tradução da fatura feita pelo tradutor Walter Heckmann, 1956. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1956. documento em inglês - conhecimento de carga. 3guias de recolhimento de imposto do consumo para produtos estrangeiros, 1956. Lei 2145, artigo 7, IV, de 1953. código de processo civil, artigo 377, 228, 116, 378, 820, 371, 3, 63, 372. código civil, artigo 501, 485. constituição federal, artigo 36. Decreto-lei 4014, de 13/1/1942, artigo 4º. Lei 2145, de 29/12/1953. Lei 2140, de 29/11/1955

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Rio de Janeiro, 2738, requereu ação para liberação de um automóvel da marca Chevrolet de sua propriedade, apreendido indevidamente pelas autoridades alfandegárias. Apreensão. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, este negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Velloso, Gastão Dias (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31402 (número do documento)

        Área de ingresso