Dossiê/Processo 23292 - Passaporte Especial. Jornal Diário Oficial, 1943, 1945. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, RJ. Auto de Exame Médico, 1948. Termo de Agravo, 1948. Código do Processo Civil, artigo 224, 225, 201 e 64 . Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942. Constituição Federal, artigo 141 e 113 . Decreto nº 3529 de 1899, artigo 67 . Lei nº 640 de 1899, artigo 5 . Decreto nº 5390 de 1904 . Decreto nº 22785 de 1933, artigo 3 . Lei nº 1316 de 20/01/1951

Área de identidad

Código de referencia

23292

Título

Passaporte Especial. Jornal Diário Oficial, 1943, 1945. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, RJ. Auto de Exame Médico, 1948. Termo de Agravo, 1948. Código do Processo Civil, artigo 224, 225, 201 e 64 . Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942. Constituição Federal, artigo 141 e 113 . Decreto nº 3529 de 1899, artigo 67 . Lei nº 640 de 1899, artigo 5 . Decreto nº 5390 de 1904 . Decreto nº 22785 de 1933, artigo 3 . Lei nº 1316 de 20/01/1951

Fecha(s)

  • 1947; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.223f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Carlos Gonçalves Ferreira, antigo oficial da Aeronáutica, estado civil solteiro, residente na rua Humaitá, 283 fundamentado no decreto-lei 7270 de 25/01/1945, requer a anulação da portaria de Ministério de Estado e Negócios da Aeronárutica, que promoveu o autor ao posto de 2o Tenente e o reformou, e o pagamento dos proventos legais, om juros da mora e custos. Acontece que sua aposentadoria por incapacidade física para o serviço militar proveniente da perda da audição pelos Vôos seguidos que fazia, lhe paga a solda de aspirante oficial quando deveria fazê-la com os vencimentos do posto ou graduação superior no qual foi promovido. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-ofício. A União, ré, não se conformando, pediu a baixa dos autos e o juiz deferiu. O autor inicia contra a ré Execução de Sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marinho, Arthur de Souza (juiz); Ferreira, Carlos Gonçalves (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28145 (número do documento)

        Área de Ingreso