Dossiê/Processo 33586 - planta de desapropriação. fotografias. procuração 1966 tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. escritura de compra e venda de imóvel, 1964 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1969 tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ. O Jornal 1967. Diário Oficial 1967. procuração 1970 tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ. laudo de perícia, 1971. planta de imóvel. jornal Minas Gerais, 1971

Área de identificação

Código de referência

33586

Título

planta de desapropriação. fotografias. procuração 1966 tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. escritura de compra e venda de imóvel, 1964 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1969 tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ. O Jornal 1967. Diário Oficial 1967. procuração 1970 tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ. laudo de perícia, 1971. planta de imóvel. jornal Minas Gerais, 1971

Data(s)

  • 1966; 1987 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 332f

Área de contextualização

Nome do produtor

Furnas Centrais Elétricas Sociedade Anônima Eletrobrás (autor). Administração Loteamentos Urbano Rural Sociedade Anônima

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sociedade de economia mista e concessionária de serviços públicos de eletricidade. Autorizada pelo Decreto nº 56806 de 30/08/1965 a administrar as concessões outorgadas pela União, a Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba, Chevap, requereu a expropriação das faixas necessárias para a construção da linha de transmissão Santa Cruz - Jacarepaguá, pertencente ao réu e autorizado pelo Decreto nº 57576 de 28/12/1965. O terreno situava-se na Avenida Santa Cruz, 4629, avaliado no valor de 600,00 cruzeiros por m2. Em 1973 o juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou a ação procedente. Em 1973, o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos desapropriados, e deu provimento parcial aos recursos de ofício e dos desapropriantes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lopes, Geraldo Magella Bicalho; Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); A Pedra Angular Limitada; Fortes, Virgilio Pedro; Giovanni, José Nesti

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44209 (número do documento)

        Área de ingresso