Dossiê/Processo 18476 - Planta do Porto do Rio de Janeiro, 1922. Jornal Diário Oficial, 1922. Procuração, 1922. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41. Decreto nº 3084 de1898, artigo 715. Decreto nº 6471 de 1907. Decreto nº 4030 de 1920. Decreto nº 14906 de 1921. Decreto nº 4953 de 1903, artigo 12. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669. Lei nº 2356 de 1910, artigo 3

Zone d'identification

Cote

18476

Titre

Planta do Porto do Rio de Janeiro, 1922. Jornal Diário Oficial, 1922. Procuração, 1922. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41. Decreto nº 3084 de1898, artigo 715. Decreto nº 6471 de 1907. Decreto nº 4030 de 1920. Decreto nº 14906 de 1921. Decreto nº 4953 de 1903, artigo 12. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669. Lei nº 2356 de 1910, artigo 3

Date(s)

  • 1922 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor). Companhia Edificadora (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requereu a desapropriação judicial de uma área de 45.400 metros quadrados do antigo limite do Cajú, necessário para obras de duplicação do Cais do Porto, conforme o Decreto n° 15686 de 1922. A União ofereceu o valor de 267:480$000 como indenização. Esta requereu um mandado de imissão de posse em seu favor. O juiz indeferiu exceção oferecido pelo réu, que teve agravo e embargos negados pelo Supremo Tribunal Federal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        21626 (número do documento)

        Accession area