Dossiê/Processo 18476 - Planta do Porto do Rio de Janeiro, 1922. Jornal Diário Oficial, 1922. Procuração, 1922. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41. Decreto nº 3084 de1898, artigo 715. Decreto nº 6471 de 1907. Decreto nº 4030 de 1920. Decreto nº 14906 de 1921. Decreto nº 4953 de 1903, artigo 12. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669. Lei nº 2356 de 1910, artigo 3

Área de identificação

Código de referência

18476

Título

Planta do Porto do Rio de Janeiro, 1922. Jornal Diário Oficial, 1922. Procuração, 1922. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41. Decreto nº 3084 de1898, artigo 715. Decreto nº 6471 de 1907. Decreto nº 4030 de 1920. Decreto nº 14906 de 1921. Decreto nº 4953 de 1903, artigo 12. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669. Lei nº 2356 de 1910, artigo 3

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor). Companhia Edificadora (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu a desapropriação judicial de uma área de 45.400 metros quadrados do antigo limite do Cajú, necessário para obras de duplicação do Cais do Porto, conforme o Decreto n° 15686 de 1922. A União ofereceu o valor de 267:480$000 como indenização. Esta requereu um mandado de imissão de posse em seu favor. O juiz indeferiu exceção oferecido pelo réu, que teve agravo e embargos negados pelo Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21626 (número do documento)

        Área de ingresso