Dossiê/Processo 34235 - Planta do terreno. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1948. Diário de Justiça 1951,1955. Registro Geral de Imóveis 1945. Jornal do Comércio 1955. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941 artigo 15. Código do Processo Civil artigo 833. Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/1942. Constituição Federal artigo 141 §16

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Reference code

34235

Title

Planta do terreno. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1948. Diário de Justiça 1951,1955. Registro Geral de Imóveis 1945. Jornal do Comércio 1955. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941 artigo 15. Código do Processo Civil artigo 833. Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/1942. Constituição Federal artigo 141 §16

Date(s)

  • 1949; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62f.

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Name of creator

União Federal (autor). Veneravil Ordem 3a. de São Francisco da Penitência (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante pediu as necessárias providências para a desapropriação do prédio e terrenos na Avenida Marechal Floriano, 64, de propriedade da Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência, baseada no Decreto nº 20522 de 24/01/1946 com uma indenização oferecida pela suplicante no valor de Cr$ 550.000,00. A suplicada, entretanto, pediu o valor de Cr$ 816.500,00. A suplicante alegou utilidade pública, já que o terreno foi usado para a ampliação do Colégio Pedro II. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação da autora. O réu ofereceu embargos, que foram recebidos, em parte

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-01-2008

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        Archivist's note

        44381 (número do documento)

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