Dossiê/Processo 34235 - Planta do terreno. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1948. Diário de Justiça 1951,1955. Registro Geral de Imóveis 1945. Jornal do Comércio 1955. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941 artigo 15. Código do Processo Civil artigo 833. Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/1942. Constituição Federal artigo 141 §16

Área de identidad

Código de referencia

34235

Título

Planta do terreno. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1948. Diário de Justiça 1951,1955. Registro Geral de Imóveis 1945. Jornal do Comércio 1955. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941 artigo 15. Código do Processo Civil artigo 833. Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/1942. Constituição Federal artigo 141 §16

Fecha(s)

  • 1949; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 62f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor). Veneravil Ordem 3a. de São Francisco da Penitência (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante pediu as necessárias providências para a desapropriação do prédio e terrenos na Avenida Marechal Floriano, 64, de propriedade da Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência, baseada no Decreto nº 20522 de 24/01/1946 com uma indenização oferecida pela suplicante no valor de Cr$ 550.000,00. A suplicada, entretanto, pediu o valor de Cr$ 816.500,00. A suplicante alegou utilidade pública, já que o terreno foi usado para a ampliação do Colégio Pedro II. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação da autora. O réu ofereceu embargos, que foram recebidos, em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44381 (número do documento)

        Área de Ingreso