Dossiê/Processo 34235 - Planta do terreno. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1948. Diário de Justiça 1951,1955. Registro Geral de Imóveis 1945. Jornal do Comércio 1955. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941 artigo 15. Código do Processo Civil artigo 833. Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/1942. Constituição Federal artigo 141 §16

Identificatie

referentie code

34235

Titel

Planta do terreno. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1948. Diário de Justiça 1951,1955. Registro Geral de Imóveis 1945. Jornal do Comércio 1955. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941 artigo 15. Código do Processo Civil artigo 833. Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/1942. Constituição Federal artigo 141 §16

Datum(s)

  • 1949; 1952 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 62f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (autor). Veneravil Ordem 3a. de São Francisco da Penitência (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A suplicante pediu as necessárias providências para a desapropriação do prédio e terrenos na Avenida Marechal Floriano, 64, de propriedade da Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência, baseada no Decreto nº 20522 de 24/01/1946 com uma indenização oferecida pela suplicante no valor de Cr$ 550.000,00. A suplicada, entretanto, pediu o valor de Cr$ 816.500,00. A suplicante alegou utilidade pública, já que o terreno foi usado para a ampliação do Colégio Pedro II. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação da autora. O réu ofereceu embargos, que foram recebidos, em parte

Waardering, vernietiging en slectie

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        44381 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik