Dossiê/Processo 21715 - Planta, s/d. Carta de Transpasse e Aforamento, 1936. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Imposto Predial e Territorial, Secretaria Geral de Finanças, 1939. Certidão de Transcrição de Imóvel, Registro Geral de Imóveis, 1938. Auto de Imissão de Posse, 1939. Recibo Diretoria Geral do Patrimônio, 1937. Imposto Territorial, 1932, 1933. Guia, 1934. Conta de Desapropriação, 1939. Cálculo de Indenização do Domínio Direto, 1939. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Código Civil, artigo 429, 451 e 590. Constituição Federal, artigo 17 e 113. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 22. Lei nº 4984 de 31/12/1925, artigo 11. Lei nº 4625 de 31/12/1922

Identity area

Reference code

21715

Title

Planta, s/d. Carta de Transpasse e Aforamento, 1936. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1936. Imposto Predial e Territorial, Secretaria Geral de Finanças, 1939. Certidão de Transcrição de Imóvel, Registro Geral de Imóveis, 1938. Auto de Imissão de Posse, 1939. Recibo Diretoria Geral do Patrimônio, 1937. Imposto Territorial, 1932, 1933. Guia, 1934. Conta de Desapropriação, 1939. Cálculo de Indenização do Domínio Direto, 1939. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Código Civil, artigo 429, 451 e 590. Constituição Federal, artigo 17 e 113. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 22. Lei nº 4984 de 31/12/1925, artigo 11. Lei nº 4625 de 31/12/1922

Date(s)

  • 1939; 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

Context area

Name of creator

União Federal (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora decretou a desapropriação do terreno situado à Rua dos Cajueiros, 19. O local pertenceria ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 20:100$000 réis. A desapropriação teve como base o Decreto nº 1791 de 09/07/1937. O juiz deferiu o pedido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Almeida, Bernadino Lopes de (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        23903 (número do documento)

        Accession area