Dossiê/Processo 39602 - Pocuração (16) Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B,RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84, RJ , Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1954 . Jornal (2) Diário de Justiça, 2 de setembro de 1952 e 1953 . Custas processuais, 1955 . Decreto Lei nº8.512 de 1945 . Decreto Lei nº3.306 de 19411 . Constituição Federal nº141§24, Decreto Lei nº3.769 de 1941

Zona de identificação

Código de referência

39602

Título

Pocuração (16) Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B,RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84, RJ , Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1954 . Jornal (2) Diário de Justiça, 2 de setembro de 1952 e 1953 . Custas processuais, 1955 . Decreto Lei nº8.512 de 1945 . Decreto Lei nº3.306 de 19411 . Constituição Federal nº141§24, Decreto Lei nº3.769 de 1941

Data(s)

  • 1955; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são extraordinários mensalistas da estrada de ferro Central do Brasil e aposentados pela Caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários da estrada antes citada; eles vêm, com amparo na Constituição Federal, Artigo 141, §2,3 e 24, impetrar Mandado de Segurançacontra a Diretoria da Despesa do Ministério da Fazenda poor violar o Direito garantido na lei nº8512 de 1945 e as leis nº488 de 1948, deixando de lhes pagar os aumentos no valor de seus proventos de aposentadoria ; O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos; O Juiz da 3ª Vara concedeu a Segurança, houve agravo ao TRF, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Américo dos (autor); Rios, Guilherme Varella (autor); Leopoldo, João (autor); Lopes, João (autor); Felix, José Marinho e outros (autor); Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50050 (número do documento)

        Área de ingresso