Dossiê/Processo 39602 - Pocuração (16) Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B,RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84, RJ , Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1954 . Jornal (2) Diário de Justiça, 2 de setembro de 1952 e 1953 . Custas processuais, 1955 . Decreto Lei nº8.512 de 1945 . Decreto Lei nº3.306 de 19411 . Constituição Federal nº141§24, Decreto Lei nº3.769 de 1941

Área de identificação

Código de referência

39602

Título

Pocuração (16) Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B,RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84, RJ , Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1954 . Jornal (2) Diário de Justiça, 2 de setembro de 1952 e 1953 . Custas processuais, 1955 . Decreto Lei nº8.512 de 1945 . Decreto Lei nº3.306 de 19411 . Constituição Federal nº141§24, Decreto Lei nº3.769 de 1941

Data(s)

  • 1955; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são extraordinários mensalistas da estrada de ferro Central do Brasil e aposentados pela Caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários da estrada antes citada; eles vêm, com amparo na Constituição Federal, Artigo 141, §2,3 e 24, impetrar Mandado de Segurançacontra a Diretoria da Despesa do Ministério da Fazenda poor violar o Direito garantido na lei nº8512 de 1945 e as leis nº488 de 1948, deixando de lhes pagar os aumentos no valor de seus proventos de aposentadoria ; O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos; O Juiz da 3ª Vara concedeu a Segurança, houve agravo ao TRF, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Américo dos (autor); Rios, Guilherme Varella (autor); Leopoldo, João (autor); Lopes, João (autor); Felix, José Marinho e outros (autor); Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50050 (número do documento)

        Área de ingresso