Dossiê/Processo 39710 - Portaria de Intimação, Processo 336.118 de 1961, 1962. 5 Jornais, Diário Oficial, 12/05/1953, 23/08/1954, 21/09/1954, 30/01/1957, 29/05/1961. 4 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962, 1964, 1966. 4 Custa Processual, 1962, 1963. 6 Recibos, Divisão do Imposto de Renda, 1958, 1960, 1961, 1956. 2 Depósitos, Banco do Brasil S.A., 1962. Guia de Depósito, Recebedoria no Estado da Guanabara, 1964. Decreto nº32392 de 09/03/1954. Decreto-Lei nº2627 de 26/09/1940. Decreto nº45421 de 1959.

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39710

Title

Portaria de Intimação, Processo 336.118 de 1961, 1962. 5 Jornais, Diário Oficial, 12/05/1953, 23/08/1954, 21/09/1954, 30/01/1957, 29/05/1961. 4 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962, 1964, 1966. 4 Custa Processual, 1962, 1963. 6 Recibos, Divisão do Imposto de Renda, 1958, 1960, 1961, 1956. 2 Depósitos, Banco do Brasil S.A., 1962. Guia de Depósito, Recebedoria no Estado da Guanabara, 1964. Decreto nº32392 de 09/03/1954. Decreto-Lei nº2627 de 26/09/1940. Decreto nº45421 de 1959.

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

3v. 150p.

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Name of creator

Investimentos Unidos do Brasil S.A. (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, Investimentos Unidos do Brasil S.A veio propor Ação ordinária contra a União Federal. A suplicante realizou sua Reavaliação do Ativo, aumentando o capital social, do valor de Cr$17.500,00 para Cr$50.000,000,00, contudo, a União Federal cobrou-lhe o Imposto do Selo mais uma multa igual a cinco vezes o valor do citado imposto. Dessa forma, solicitou o suplicante que seja isenta de tal multa. O Juiz julgou improcedente a ação. O autor desistiu da ação e o juiz homologou a mesma. Inicio do Processo: 12/07/1962; Fim do Processo: 04/05/1966;

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Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19/01/2009

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        45633 (número do documento)

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