Dossiê/Processo 39710 - Portaria de Intimação, Processo 336.118 de 1961, 1962. 5 Jornais, Diário Oficial, 12/05/1953, 23/08/1954, 21/09/1954, 30/01/1957, 29/05/1961. 4 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962, 1964, 1966. 4 Custa Processual, 1962, 1963. 6 Recibos, Divisão do Imposto de Renda, 1958, 1960, 1961, 1956. 2 Depósitos, Banco do Brasil S.A., 1962. Guia de Depósito, Recebedoria no Estado da Guanabara, 1964. Decreto nº32392 de 09/03/1954. Decreto-Lei nº2627 de 26/09/1940. Decreto nº45421 de 1959.

Zona de identificação

Código de referência

39710

Título

Portaria de Intimação, Processo 336.118 de 1961, 1962. 5 Jornais, Diário Oficial, 12/05/1953, 23/08/1954, 21/09/1954, 30/01/1957, 29/05/1961. 4 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962, 1964, 1966. 4 Custa Processual, 1962, 1963. 6 Recibos, Divisão do Imposto de Renda, 1958, 1960, 1961, 1956. 2 Depósitos, Banco do Brasil S.A., 1962. Guia de Depósito, Recebedoria no Estado da Guanabara, 1964. Decreto nº32392 de 09/03/1954. Decreto-Lei nº2627 de 26/09/1940. Decreto nº45421 de 1959.

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

3v. 150p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Investimentos Unidos do Brasil S.A. (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, Investimentos Unidos do Brasil S.A veio propor Ação ordinária contra a União Federal. A suplicante realizou sua Reavaliação do Ativo, aumentando o capital social, do valor de Cr$17.500,00 para Cr$50.000,000,00, contudo, a União Federal cobrou-lhe o Imposto do Selo mais uma multa igual a cinco vezes o valor do citado imposto. Dessa forma, solicitou o suplicante que seja isenta de tal multa. O Juiz julgou improcedente a ação. O autor desistiu da ação e o juiz homologou a mesma. Inicio do Processo: 12/07/1962; Fim do Processo: 04/05/1966;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45633 (número do documento)

        Área de ingresso