Dossiê/Processo 39710 - Portaria de Intimação, Processo 336.118 de 1961, 1962. 5 Jornais, Diário Oficial, 12/05/1953, 23/08/1954, 21/09/1954, 30/01/1957, 29/05/1961. 4 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962, 1964, 1966. 4 Custa Processual, 1962, 1963. 6 Recibos, Divisão do Imposto de Renda, 1958, 1960, 1961, 1956. 2 Depósitos, Banco do Brasil S.A., 1962. Guia de Depósito, Recebedoria no Estado da Guanabara, 1964. Decreto nº32392 de 09/03/1954. Decreto-Lei nº2627 de 26/09/1940. Decreto nº45421 de 1959.

Zone d'identification

Cote

39710

Titre

Portaria de Intimação, Processo 336.118 de 1961, 1962. 5 Jornais, Diário Oficial, 12/05/1953, 23/08/1954, 21/09/1954, 30/01/1957, 29/05/1961. 4 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962, 1964, 1966. 4 Custa Processual, 1962, 1963. 6 Recibos, Divisão do Imposto de Renda, 1958, 1960, 1961, 1956. 2 Depósitos, Banco do Brasil S.A., 1962. Guia de Depósito, Recebedoria no Estado da Guanabara, 1964. Decreto nº32392 de 09/03/1954. Decreto-Lei nº2627 de 26/09/1940. Decreto nº45421 de 1959.

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

3v. 150p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Investimentos Unidos do Brasil S.A. (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, Investimentos Unidos do Brasil S.A veio propor Ação ordinária contra a União Federal. A suplicante realizou sua Reavaliação do Ativo, aumentando o capital social, do valor de Cr$17.500,00 para Cr$50.000,000,00, contudo, a União Federal cobrou-lhe o Imposto do Selo mais uma multa igual a cinco vezes o valor do citado imposto. Dessa forma, solicitou o suplicante que seja isenta de tal multa. O Juiz julgou improcedente a ação. O autor desistiu da ação e o juiz homologou a mesma. Inicio do Processo: 12/07/1962; Fim do Processo: 04/05/1966;

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45633 (número do documento)

        Accession area