Dossiê/Processo 36961 - Portaria n. 306, Parque Central de Moto-Mecanização, 1946. Portaria, várias, do Parque Central de Moto-Mecanização. Regulamento Geral dos Parques de Moto-Mecanização. Decreto n° 10602 de 12/09/1945. Procuração, 1953. Carta de Nomeação Militar 3, assinadas pelo Presidente Dutra, 1946 a 1948. Decreto n° 5175 de 07/01/1943. Decreto n° 8201 de 21/11/1945. Decreto n° 20084 de 04/12/1945. Decreto n° 21654 de 14/08/1946. Decreto n° 14071 de 25/11/1943. Decreto n° 10602 de 13/09/1945. Decreto n° 26299 de 31/01/1949. Advogado Edino de Drummond Alves, Rua México, 74

Área de identidad

Código de referencia

36961

Título

Portaria n. 306, Parque Central de Moto-Mecanização, 1946. Portaria, várias, do Parque Central de Moto-Mecanização. Regulamento Geral dos Parques de Moto-Mecanização. Decreto n° 10602 de 12/09/1945. Procuração, 1953. Carta de Nomeação Militar 3, assinadas pelo Presidente Dutra, 1946 a 1948. Decreto n° 5175 de 07/01/1943. Decreto n° 8201 de 21/11/1945. Decreto n° 20084 de 04/12/1945. Decreto n° 21654 de 14/08/1946. Decreto n° 14071 de 25/11/1943. Decreto n° 10602 de 13/09/1945. Decreto n° 26299 de 31/01/1949. Advogado Edino de Drummond Alves, Rua México, 74

Fecha(s)

  • 1954; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 168f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 7 autores eram extranumerários mensalistas como profissão mestres especializados através de concurso público do Departamento Administrativo do Serviço Público. Tinham exercício no Parque Central de Moto-Mecanização, Ministério da Guerra, e pediram reconhecimento de direito de jornada de trabalho de 33 horas semanais, do Decreto n° 26299 de 31/01/1949, ou o pagamento de horas extras e atrasados. O juiz Manoel A. Cerqueira julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso. Houve embargos, que foram recebidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nunes, Ivo Alonso (autor); Millan, Mario (autor); Siqueira, Benevides Moreira de (autor); Passos, Roberto Antonio (autor); Ferreira, João Vianna de Queiroz e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35476 (número do documento)

        Área de Ingreso