Dossiê/Processo 36961 - Portaria n. 306, Parque Central de Moto-Mecanização, 1946. Portaria, várias, do Parque Central de Moto-Mecanização. Regulamento Geral dos Parques de Moto-Mecanização. Decreto n° 10602 de 12/09/1945. Procuração, 1953. Carta de Nomeação Militar 3, assinadas pelo Presidente Dutra, 1946 a 1948. Decreto n° 5175 de 07/01/1943. Decreto n° 8201 de 21/11/1945. Decreto n° 20084 de 04/12/1945. Decreto n° 21654 de 14/08/1946. Decreto n° 14071 de 25/11/1943. Decreto n° 10602 de 13/09/1945. Decreto n° 26299 de 31/01/1949. Advogado Edino de Drummond Alves, Rua México, 74

Zone d'identification

Cote

36961

Titre

Portaria n. 306, Parque Central de Moto-Mecanização, 1946. Portaria, várias, do Parque Central de Moto-Mecanização. Regulamento Geral dos Parques de Moto-Mecanização. Decreto n° 10602 de 12/09/1945. Procuração, 1953. Carta de Nomeação Militar 3, assinadas pelo Presidente Dutra, 1946 a 1948. Decreto n° 5175 de 07/01/1943. Decreto n° 8201 de 21/11/1945. Decreto n° 20084 de 04/12/1945. Decreto n° 21654 de 14/08/1946. Decreto n° 14071 de 25/11/1943. Decreto n° 10602 de 13/09/1945. Decreto n° 26299 de 31/01/1949. Advogado Edino de Drummond Alves, Rua México, 74

Date(s)

  • 1954; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 168f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 7 autores eram extranumerários mensalistas como profissão mestres especializados através de concurso público do Departamento Administrativo do Serviço Público. Tinham exercício no Parque Central de Moto-Mecanização, Ministério da Guerra, e pediram reconhecimento de direito de jornada de trabalho de 33 horas semanais, do Decreto n° 26299 de 31/01/1949, ou o pagamento de horas extras e atrasados. O juiz Manoel A. Cerqueira julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso. Houve embargos, que foram recebidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nunes, Ivo Alonso (autor); Millan, Mario (autor); Siqueira, Benevides Moreira de (autor); Passos, Roberto Antonio (autor); Ferreira, João Vianna de Queiroz e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35476 (número do documento)

        Accession area