Dossiê/Processo 41206 - portaria nº 15 de 1945. nº 50 de 1947, nº17 de 1947 nº 52 de 1943, nº 221 de 1979, e outros. impresso regimento Universidade do Brasil 1959, procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1961, custas processuais 1961, resumo de cheque 1962, lei 3780/60, lei 1533/50

Área de identidad

Código de referencia

41206

Título

portaria nº 15 de 1945. nº 50 de 1947, nº17 de 1947 nº 52 de 1943, nº 221 de 1979, e outros. impresso regimento Universidade do Brasil 1959, procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1961, custas processuais 1961, resumo de cheque 1962, lei 3780/60, lei 1533/50

Fecha(s)

  • 1961; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.83f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médicos e professores da Escola de Enfermagem Ana Néri, impetraram mandado de segurança contra a Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura por estar efetuando o pagamento dos vencimentos dos impetrantes com a percentagem errada para a gratificação que os autores devem perceber como professores de nível universitário; a percentagem correta seria no valor de vinte e cinco por cento e os suplicantes recebiam no valor de quinze por cento; o mandado passou por agravo no TFR; juiz José Passos concedeu a segurança; houve agrao ao TFR, que não foi provido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Portella, Haroldo Rocha (autor); Brandão, Jorge Vianna (autor); Werneck, Luiz Alberto (autor); Duarte, Spinosa Rothier (autor); Luz, Hélio de Souza (autor) e outros; Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49734 (número do documento)

        Área de Ingreso