Dossiê/Processo 41206 - portaria nº 15 de 1945. nº 50 de 1947, nº17 de 1947 nº 52 de 1943, nº 221 de 1979, e outros. impresso regimento Universidade do Brasil 1959, procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1961, custas processuais 1961, resumo de cheque 1962, lei 3780/60, lei 1533/50

Identificatie

referentie code

41206

Titel

portaria nº 15 de 1945. nº 50 de 1947, nº17 de 1947 nº 52 de 1943, nº 221 de 1979, e outros. impresso regimento Universidade do Brasil 1959, procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1961, custas processuais 1961, resumo de cheque 1962, lei 3780/60, lei 1533/50

Datum(s)

  • 1961; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.83f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médicos e professores da Escola de Enfermagem Ana Néri, impetraram mandado de segurança contra a Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura por estar efetuando o pagamento dos vencimentos dos impetrantes com a percentagem errada para a gratificação que os autores devem perceber como professores de nível universitário; a percentagem correta seria no valor de vinte e cinco por cento e os suplicantes recebiam no valor de quinze por cento; o mandado passou por agravo no TFR; juiz José Passos concedeu a segurança; houve agrao ao TFR, que não foi provido.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Portella, Haroldo Rocha (autor); Brandão, Jorge Vianna (autor); Werneck, Luiz Alberto (autor); Duarte, Spinosa Rothier (autor); Luz, Hélio de Souza (autor) e outros; Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17-02-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49734 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik