Dossiê/Processo 41206 - portaria nº 15 de 1945. nº 50 de 1947, nº17 de 1947 nº 52 de 1943, nº 221 de 1979, e outros. impresso regimento Universidade do Brasil 1959, procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1961, custas processuais 1961, resumo de cheque 1962, lei 3780/60, lei 1533/50

Área de identificação

Código de referência

41206

Título

portaria nº 15 de 1945. nº 50 de 1947, nº17 de 1947 nº 52 de 1943, nº 221 de 1979, e outros. impresso regimento Universidade do Brasil 1959, procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1961, custas processuais 1961, resumo de cheque 1962, lei 3780/60, lei 1533/50

Data(s)

  • 1961; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.83f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médicos e professores da Escola de Enfermagem Ana Néri, impetraram mandado de segurança contra a Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura por estar efetuando o pagamento dos vencimentos dos impetrantes com a percentagem errada para a gratificação que os autores devem perceber como professores de nível universitário; a percentagem correta seria no valor de vinte e cinco por cento e os suplicantes recebiam no valor de quinze por cento; o mandado passou por agravo no TFR; juiz José Passos concedeu a segurança; houve agrao ao TFR, que não foi provido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Portella, Haroldo Rocha (autor); Brandão, Jorge Vianna (autor); Werneck, Luiz Alberto (autor); Duarte, Spinosa Rothier (autor); Luz, Hélio de Souza (autor) e outros; Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49734 (número do documento)

        Área de ingresso