Dossiê/Processo 38247 - Portaria nº1, 04/07/1956. (25) Guia para Pagamento de Direitos Alfândegários, 1956. Lista, (2) Quadro demonstrativo dos pagamentos e saldos, 1956. Custas Processuais, 1957. Jornal,Diário Oficial,21/11/1957. Lei nº 842, nº 1205, nº 2155, de 1953. Código de Processo Civil, arts 378 § único, art 371

Identity area

Reference code

38247

Title

Portaria nº1, 04/07/1956. (25) Guia para Pagamento de Direitos Alfândegários, 1956. Lista, (2) Quadro demonstrativo dos pagamentos e saldos, 1956. Custas Processuais, 1957. Jornal,Diário Oficial,21/11/1957. Lei nº 842, nº 1205, nº 2155, de 1953. Código de Processo Civil, arts 378 § único, art 371

Date(s)

  • 1956; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2 v. 191 p

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, militares, da Marinha da Guerra Brasileira, propuseram em interdito proibitório, a fim de ser premitida a entrada no país, dos automóveis que adquiriram nos Estados Unidos da América do Norte, quando em viagem de trabalho. Sentença:O Juiz Elmano Martins da Costa C. determinou que os Oficiais de Justiça de seu determinado juízo procedessem a reintegração na posse do objeto na pessoa do autor ou seu representante legal. Após apelação cível, sob relatoria do Exelentíssimo Senhor Ministro Djalma da Cunha Mello, negou-se provimento à mesma

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pinheiro, Hamilton; Pateiri, Eliseu Francisco; Rosas, Maynard Queiroz; Monteiro, Nivaldo Basilio ; Nascimento, Marcos Francisco do; outros (Autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    01/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50127 (número do documento)

        Accession area