Praça 15 de Novembro, 42

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              36310 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor é proprietário de sala locada pela ré, uma vez que a locação não mais lhe convém. O autor fez a notificação para que o imóvel fosse desocupado em 90 dias. O mesmo não ocorreu e o autor requer o despejo do réu e condena-o aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 1.152,00. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recursª Juiz Evandro Gueiros Leite

              Instituto do Açúcar e do Álcool (autor). Talheres Radio Sociedade Anônima Artefatos de Metal (réu)
              36309 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor é proprietário de sala locada pelo réu, mas agora a locação não mais lhe convém e o réu foi notificado para desocupar a sala em 90 dias. Como isso não ocorreu, autor deseja que o réu seja despejado e se responsabilize pelos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 2.160,00. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

              Instituto do Açúcar e do Álcool (autor). Anúncios em Bondes Sociedade Anônima (réu)
              23704 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor requereu o pagamento do valor de 3:800$000 réis referente a indenização por acidente de trabalho. No dia 20 de janiero de 1938, o operário que trabalhava nas obras do Arsenal da Marinha na Ilha das Cobras como aprendiz, foi vítima de um acidente e veio a falecer no Hospital Central. A vítima deixou os beneficiários, Domingos Ferreira Soares e Maria Fontes Ferreira, seus pais, que com o cálculo, a partir de seus vencimentos e de acordo com o Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigo 22, requereram o pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação procedente e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

              União Federal (réu)