Os autores promoveram um interdito proibitório contra a União Federal. Os suplicantes eram proprietário de imóveis na Ilha do Governador e foram intimados pela ré para que deixassem suas respectivas residências sem o pagamento de qualquer indenização por isso. Os autores estaria, próximos da pista do Galeão e a Aeronáutica desejava ocupar aquela área. Além da notificação sem fundamento, surgiram também atos de violência. Assim, requereram que os atos turbatórios cessassem e que não houvesse despejo de suas propriedades até que fossem pagas indenizações prévia e justamente. O processo passou por apelação no TFR. O Juiz Renato Machado julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que deu provimento. Por fim houve embargos ao TFR, que foram recebidos.
Zonder titelPraia de São Bento, 81 Fds casas 133, 61, 341, 323. 295, 249, 323, 819(Ilha do Governador)(autores)
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42427
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Dossiê/Processo
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1963; 1981
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara