Os suplicantes propuseram ação sumária especial contra a União Federal por cobrar-lhes valores adicionais ao imposto de renda taxado sobre os bens, já repartidos, do testamento de João de Carvalho Macedo Junior. A ação passou por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. O STF deu provimento ao recurso para julgar procedente a penhora e mandar prosseguir no executivo. As sentenças anteriores estão ilegíveis