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Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1928, 1929. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, 1929. Imposto de Indústrias e Profissões Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, 1929. Guia Diretoria Geral de Abastecimento e Fomento Agrícola, Prefeitura do Distrito Federal, Zeladoria do 4º Distrito, 1929. Imposto de Expediente, 1929. Código Civil, artigo 501. Lei nº 1185 de 1904, artigos 2, 3 e 5. Constituição Federal, artigos 11, 48 e 60
Recibo de Aluguel Manoel Barrazo Cordeiro, 1915
Constituição Federal, artigo 34, 72 e 64. Decreto 848 de 1890, artigo 365. Procuração Tabelião Evaristo de Moraes, Rua do Rosário, 58, RJ 1902
Translado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado e Alvaro Cruz
Certidão, 1917. Jornal Jornal do Commercio, 12/04/1917, A Rua, 27/04/1917 e 18/01/1917, Gazeta de Notícias, 18/04/1917, Diário Oficial, 30/06/1917
Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Imposto de Licenças Aferição e Taxa Sanitária, 1923, Tabelião Belmiro Corrêa de Morais, Rua Rosário, 13, RJ . Advogado João Mello Franco Rua do Sachet, 27. Decreto Municipal nº 2532 de 26/11/1920, artigos 2 e 3. Constituição Federal, artigos 60 e 72 §§ 17 e 24. Código Civil, artigo 769. Decreto nº 15003 de 15/11/1921, artigos 144 e 151
Registro do Imóvel. Imposto Predial. Escritura de Locação de Prédio na Praia de Botafogo. Procuração. Jornal Diário Oficial. Reconhecimento de Firma. Termo de Agravo. Taxa Judiciária. Lei Federal nº 85 de 20/09/1892, artigo 15. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Decreto Federal nº 516 de 08/03/1904, artigo 12. Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 134. Constituição Federal, artigos 72 e 60. Código Civil, artigo 501. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669
Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1945, 1952. Imposto sobre Transcrição de Atos no Registro de Imóveis, 1942. Imposto de Transmissão de Propriedade Inter-Vivos, 1942. Recibo Secretaria Geral de Finanças, 1942. Terreno de Sesmarias, 1942. Guia para Pagamento dos Impostos Predial e Territorial, 1945. Notificação de Cobrança 2, 1948. Jornal Diário Oficial 6, 28/02/1948, 05/07/1931, 08/07/1934, 03/07/1964, 13/11/1939. Registro de Aquisição de Domínio Direto de Imóvel, 1945. Escritura de Demarcação, 1954. Decreto nº 1763 de 1939. Advogado Ary de Souza Carvalho
Procuração 28, 1939, Tabelião Victor Ribeiro Faria, Rua do Rosário, 76, RJ. Termo de Protesto, 1939. Decreto nº 163 de 11/01/1937. Adogado Luiz Lago de Araújo
Constituição das Leis Federais, artigo 413, parágrafo 21. Intimação, 1909. Auto de Infração, 1909. Formulário de Vistoria, s/d. Formulário de Vistoria Administrativa, s/d. Carta do advogado para o autor s/d
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Prefeitura do Distrito Federal (réu)
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Prefeitura do Distrito Federal (réu)
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