Dossiê/Processo 29443 - processo anexo notificação n. 7976 de 1956. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. relatório descritivo de invenção de modelo, 1953. memorial descritivo do pedido de privilégio de um modelo de utilidade - 1942. Annuaire du Commerce , Didot: Bottin de 1926, Paris. impresso (parte) sem data. patente de modelo de utilidade - 1942. registro geral de patentes de invenção - 1943. panfleto sem data. 2 anexo. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Jornal do Comércio - 19/05/1956, 29/04/1956Diário da Justiça 02/05/1956. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. código de propriedade industrial, artigos 83,I, 84,I, 86. decreto-lei 7903, de 27/8/1945. decreto-lei 8481, de 27/12/1945. código de processo civil, artigos 333, 13, 820, 335, 812, 27.. Lei 20910, de 1942

Identity area

Reference code

29443

Title

processo anexo notificação n. 7976 de 1956. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. relatório descritivo de invenção de modelo, 1953. memorial descritivo do pedido de privilégio de um modelo de utilidade - 1942. Annuaire du Commerce , Didot: Bottin de 1926, Paris. impresso (parte) sem data. patente de modelo de utilidade - 1942. registro geral de patentes de invenção - 1943. panfleto sem data. 2 anexo. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Jornal do Comércio - 19/05/1956, 29/04/1956Diário da Justiça 02/05/1956. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. código de propriedade industrial, artigos 83,I, 84,I, 86. decreto-lei 7903, de 27/8/1945. decreto-lei 8481, de 27/12/1945. código de processo civil, artigos 333, 13, 820, 335, 812, 27.. Lei 20910, de 1942

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 183p

Context area

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão industrial, residente na Rua Barão de Iguatemi, 421, fundamentado no Código de Propriedade Industrial, artigos 83, 84 e 86, propôs contra o réu, imigrante italiano, nacionalidade italiana, estado civil viúvo, estabelecido na Avenida Prado Júnior, 150, uma ação de nulidade de patente. O suplicado alegou que o pedido de patente do autor infringia a sua patente n. 30376 de 27/2/1943 referente a um enxugador para roupas em pequeno espaço pertencente ao réu. O suplicante requereu a decretação da nulidade da patente n. 30376 de 27/2/1943. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento à apelação de ofício e a do réu, prejudicando a apelação do autor. O autor embargou o processo. Os embargos foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Machado, Fernando Augusto da Silva (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Bonnetti, Eugenio Ludovico (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31248 (número do documento)

        Accession area