Dossiê/Processo 29443 - processo anexo notificação n. 7976 de 1956. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. relatório descritivo de invenção de modelo, 1953. memorial descritivo do pedido de privilégio de um modelo de utilidade - 1942. Annuaire du Commerce , Didot: Bottin de 1926, Paris. impresso (parte) sem data. patente de modelo de utilidade - 1942. registro geral de patentes de invenção - 1943. panfleto sem data. 2 anexo. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Jornal do Comércio - 19/05/1956, 29/04/1956Diário da Justiça 02/05/1956. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. código de propriedade industrial, artigos 83,I, 84,I, 86. decreto-lei 7903, de 27/8/1945. decreto-lei 8481, de 27/12/1945. código de processo civil, artigos 333, 13, 820, 335, 812, 27.. Lei 20910, de 1942

Zone d'identification

Cote

29443

Titre

processo anexo notificação n. 7976 de 1956. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. relatório descritivo de invenção de modelo, 1953. memorial descritivo do pedido de privilégio de um modelo de utilidade - 1942. Annuaire du Commerce , Didot: Bottin de 1926, Paris. impresso (parte) sem data. patente de modelo de utilidade - 1942. registro geral de patentes de invenção - 1943. panfleto sem data. 2 anexo. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Jornal do Comércio - 19/05/1956, 29/04/1956Diário da Justiça 02/05/1956. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. código de propriedade industrial, artigos 83,I, 84,I, 86. decreto-lei 7903, de 27/8/1945. decreto-lei 8481, de 27/12/1945. código de processo civil, artigos 333, 13, 820, 335, 812, 27.. Lei 20910, de 1942

Date(s)

  • 1956; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 183p

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão industrial, residente na Rua Barão de Iguatemi, 421, fundamentado no Código de Propriedade Industrial, artigos 83, 84 e 86, propôs contra o réu, imigrante italiano, nacionalidade italiana, estado civil viúvo, estabelecido na Avenida Prado Júnior, 150, uma ação de nulidade de patente. O suplicado alegou que o pedido de patente do autor infringia a sua patente n. 30376 de 27/2/1943 referente a um enxugador para roupas em pequeno espaço pertencente ao réu. O suplicante requereu a decretação da nulidade da patente n. 30376 de 27/2/1943. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento à apelação de ofício e a do réu, prejudicando a apelação do autor. O autor embargou o processo. Os embargos foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Machado, Fernando Augusto da Silva (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Bonnetti, Eugenio Ludovico (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31248 (número do documento)

        Accession area