Dossiê/Processo 29443 - processo anexo notificação n. 7976 de 1956. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. relatório descritivo de invenção de modelo, 1953. memorial descritivo do pedido de privilégio de um modelo de utilidade - 1942. Annuaire du Commerce , Didot: Bottin de 1926, Paris. impresso (parte) sem data. patente de modelo de utilidade - 1942. registro geral de patentes de invenção - 1943. panfleto sem data. 2 anexo. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Jornal do Comércio - 19/05/1956, 29/04/1956Diário da Justiça 02/05/1956. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. código de propriedade industrial, artigos 83,I, 84,I, 86. decreto-lei 7903, de 27/8/1945. decreto-lei 8481, de 27/12/1945. código de processo civil, artigos 333, 13, 820, 335, 812, 27.. Lei 20910, de 1942

1v. 183p

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão industrial, residente na Rua Barão de Iguatemi, 421, fundamentado no Código de Propriedade Industrial, artigos 83, 84 e 86, propôs contra o réu, imigrante italiano, nacionalidade italiana, estado civil viúvo, estabelecido na Avenida Prado Júnior, 150, uma ação de nulidade de patente. O suplicado alegou que o pedido de patente do autor infringia a sua patente n. 30376 de 27/2/1943 referente a um enxugador para roupas em pequeno espaço pertencente ao réu. O suplicante requereu a decretação da nulidade da patente n. 30376 de 27/2/1943. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento à apelação de ofício e a do réu, prejudicando a apelação do autor. O autor embargou o processo. Os embargos foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

Machado, Fernando Augusto da Silva (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Bonnetti, Eugenio Ludovico (réu)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12-12-2007

31248 (número do documento)