Dossiê/Processo 31414 - Processo Autos de Depósito Preparatório, 1954. Procuração Tabelião José de Segadas Vianna, Rosário, 136, 28/09/1954. Escritura de Promessa de Venda de metade do Imóvel situado na Rua das Palmeiras, 69,Tabelião José de Segados Vianna, Rosário, 136, 22/06/1954. Guia de Rrecolhimento 2. Código do Processo Civil, artigos 689, 164 e 820. Decreto-Lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 2. Lei n° 1473 de 24/11/1951. Lei n° 1474 de 26/11/1951. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 5

Área de identidad

Código de referencia

31414

Título

Processo Autos de Depósito Preparatório, 1954. Procuração Tabelião José de Segadas Vianna, Rosário, 136, 28/09/1954. Escritura de Promessa de Venda de metade do Imóvel situado na Rua das Palmeiras, 69,Tabelião José de Segados Vianna, Rosário, 136, 22/06/1954. Guia de Rrecolhimento 2. Código do Processo Civil, artigos 689, 164 e 820. Decreto-Lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 2. Lei n° 1473 de 24/11/1951. Lei n° 1474 de 26/11/1951. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 5

Fecha(s)

  • 1954; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.76f .

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher, doméstica, tendo requerido depósito preparatório de ação, bem como a exposição de alvarás de autorização no sentido de outorgar escritura definitiva de compra e venda da metade do imóvel sito na Rua das palmeiras, 69, Botafogo, e carta de arrematação de outra metade, sem o pagamento do Imposto sobre o Lucro Imobiliário, propõe uma ação ordinária contra a suplicada requerendo reaver o valor do referido imposto depositado no Banco do Brasil S/A. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União Federal, ré, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento a tal recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Oliveira, Maria Angélica (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28212 (número do documento)

        Área de Ingreso