Dossiê/Processo 31414 - Processo Autos de Depósito Preparatório, 1954. Procuração Tabelião José de Segadas Vianna, Rosário, 136, 28/09/1954. Escritura de Promessa de Venda de metade do Imóvel situado na Rua das Palmeiras, 69,Tabelião José de Segados Vianna, Rosário, 136, 22/06/1954. Guia de Rrecolhimento 2. Código do Processo Civil, artigos 689, 164 e 820. Decreto-Lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 2. Lei n° 1473 de 24/11/1951. Lei n° 1474 de 26/11/1951. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 5

Identificatie

referentie code

31414

Titel

Processo Autos de Depósito Preparatório, 1954. Procuração Tabelião José de Segadas Vianna, Rosário, 136, 28/09/1954. Escritura de Promessa de Venda de metade do Imóvel situado na Rua das Palmeiras, 69,Tabelião José de Segados Vianna, Rosário, 136, 22/06/1954. Guia de Rrecolhimento 2. Código do Processo Civil, artigos 689, 164 e 820. Decreto-Lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 2. Lei n° 1473 de 24/11/1951. Lei n° 1474 de 26/11/1951. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 5

Datum(s)

  • 1954; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.76f .

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, mulher, doméstica, tendo requerido depósito preparatório de ação, bem como a exposição de alvarás de autorização no sentido de outorgar escritura definitiva de compra e venda da metade do imóvel sito na Rua das palmeiras, 69, Botafogo, e carta de arrematação de outra metade, sem o pagamento do Imposto sobre o Lucro Imobiliário, propõe uma ação ordinária contra a suplicada requerendo reaver o valor do referido imposto depositado no Banco do Brasil S/A. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União Federal, ré, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento a tal recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Oliveira, Maria Angélica (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28212 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik