Dossiê/Processo 35943 - Processo Tabelião. 21 de 19662Diário Oficial de 25/04/1962-18/05/19622Guias para Recolhimento de Débitos e Cauções de 1962. Relação de Títulos da Autora de 1962. Lei n° 4090 de 1962. Decreto Lei nº. 400 de 02/05/1938. decreto Lei 9563 de 09/08/1946. Lei nº. 1110 de 16/02/1939. Lei 14.011 de 20/01/1920. Decreto nº. 15.619 de 19/08/1922. Decreto Lei nº. 1059 de 19/01/1939. Lei nº. 672 de 1964 artigos 21,22,23,24. Lei nº. 272 de 1952. Lei n° 1091 de 1966. Oscar da Silva Castro e Oswaldo da SilvaescritórioRua da Quitanda nº. 19 sala 601. Advogados

Zone d'identification

Cote

35943

Titre

Processo Tabelião. 21 de 19662Diário Oficial de 25/04/1962-18/05/19622Guias para Recolhimento de Débitos e Cauções de 1962. Relação de Títulos da Autora de 1962. Lei n° 4090 de 1962. Decreto Lei nº. 400 de 02/05/1938. decreto Lei 9563 de 09/08/1946. Lei nº. 1110 de 16/02/1939. Lei 14.011 de 20/01/1920. Decreto nº. 15.619 de 19/08/1922. Decreto Lei nº. 1059 de 19/01/1939. Lei nº. 672 de 1964 artigos 21,22,23,24. Lei nº. 272 de 1952. Lei n° 1091 de 1966. Oscar da Silva Castro e Oswaldo da SilvaescritórioRua da Quitanda nº. 19 sala 601. Advogados

Date(s)

  • 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 141fl.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sarte Engenharia Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, antes Sarte - Engenharia Arquitetura Construção ltda. firma estabelecida Avenida, Beira Marnº. 216, ganhou a concorrência aberta peloMinistério da Agriculturapara execução de trabalhos de construção, reforma e adaptação de prédios e benfeitorias em algumas de suas dependências emCuiabá; Mato Grosso; Sete Lagoas; Minas Gerais Acontece que, cordialmente registrada noEgrégio Tribunal de Contas, o trabalho não pode ser mais realizado nos termos da proposta apresentada. Assim, requer a rescisão do contrato e o levantamento das cauções prestadas em garantia da execução do mesmo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio. A União também recorreu e o Tribunal Regional Federal deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente, porem a ação foi julgada extinta devido ao mandado de levantamento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33937 (número do documento)

        Accession area