Dossiê/Processo 35943 - Processo Tabelião. 21 de 19662Diário Oficial de 25/04/1962-18/05/19622Guias para Recolhimento de Débitos e Cauções de 1962. Relação de Títulos da Autora de 1962. Lei n° 4090 de 1962. Decreto Lei nº. 400 de 02/05/1938. decreto Lei 9563 de 09/08/1946. Lei nº. 1110 de 16/02/1939. Lei 14.011 de 20/01/1920. Decreto nº. 15.619 de 19/08/1922. Decreto Lei nº. 1059 de 19/01/1939. Lei nº. 672 de 1964 artigos 21,22,23,24. Lei nº. 272 de 1952. Lei n° 1091 de 1966. Oscar da Silva Castro e Oswaldo da SilvaescritórioRua da Quitanda nº. 19 sala 601. Advogados

Identificatie

referentie code

35943

Titel

Processo Tabelião. 21 de 19662Diário Oficial de 25/04/1962-18/05/19622Guias para Recolhimento de Débitos e Cauções de 1962. Relação de Títulos da Autora de 1962. Lei n° 4090 de 1962. Decreto Lei nº. 400 de 02/05/1938. decreto Lei 9563 de 09/08/1946. Lei nº. 1110 de 16/02/1939. Lei 14.011 de 20/01/1920. Decreto nº. 15.619 de 19/08/1922. Decreto Lei nº. 1059 de 19/01/1939. Lei nº. 672 de 1964 artigos 21,22,23,24. Lei nº. 272 de 1952. Lei n° 1091 de 1966. Oscar da Silva Castro e Oswaldo da SilvaescritórioRua da Quitanda nº. 19 sala 601. Advogados

Datum(s)

  • 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 141fl.

Context

Naam van de archiefvormer

Sarte Engenharia Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, antes Sarte - Engenharia Arquitetura Construção ltda. firma estabelecida Avenida, Beira Marnº. 216, ganhou a concorrência aberta peloMinistério da Agriculturapara execução de trabalhos de construção, reforma e adaptação de prédios e benfeitorias em algumas de suas dependências emCuiabá; Mato Grosso; Sete Lagoas; Minas Gerais Acontece que, cordialmente registrada noEgrégio Tribunal de Contas, o trabalho não pode ser mais realizado nos termos da proposta apresentada. Assim, requer a rescisão do contrato e o levantamento das cauções prestadas em garantia da execução do mesmo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio. A União também recorreu e o Tribunal Regional Federal deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente, porem a ação foi julgada extinta devido ao mandado de levantamento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    1/4/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33937 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik