Dossiê/Processo 30506 - procração tabelião 1, de 1958. decreto 37340, de 17/05/55, artigo 1o.. decreto 39279, de 1956. lei 488 de 15/11/48, artigo 33. lei 1765, de 18/12/52, artigo 19, § 1o.. lei 830, de 23/09/1949, artigos 66 e 67. Constituição Federal de 1946, artigo 73. lei 830. lei 2836, de 31/07/56. decreto 37512, de 1955. decreto 40536, de 11/12/1956. lei 1711, de 1952, artigo 145. CF, artigo 142 § 3o.. decreto 43186, de 06/02/1958. decreto 40630, de 1956. decreto 29155, de 1951. decreto 40630, de 1956. decreto lei 5527, de 28/05/1953.código de processo civil, artigo 64, 820 e seguintes

Área de identificação

Código de referência

30506

Título

procração tabelião 1, de 1958. decreto 37340, de 17/05/55, artigo 1o.. decreto 39279, de 1956. lei 488 de 15/11/48, artigo 33. lei 1765, de 18/12/52, artigo 19, § 1o.. lei 830, de 23/09/1949, artigos 66 e 67. Constituição Federal de 1946, artigo 73. lei 830. lei 2836, de 31/07/56. decreto 37512, de 1955. decreto 40536, de 11/12/1956. lei 1711, de 1952, artigo 145. CF, artigo 142 § 3o.. decreto 43186, de 06/02/1958. decreto 40630, de 1956. decreto 29155, de 1951. decreto 40630, de 1956. decreto lei 5527, de 28/05/1953.código de processo civil, artigo 64, 820 e seguintes

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, ocupantes de cargos e funções de médicos do suplicado, com base no Decreto n° 37340, de 17/05/1955, propuseram uma ação ordinária requerendo o restabelecimento do pagamento aos suplicantes da gratificação de 40 por cento concedido pelo referido decreto, calculada sobre os vencimentos, a qual foi indevidamente suspensa. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento unânime a apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vilela, Renato Rangel (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Abramo, Victor Naves (autor); Machado, Ewaldo Dias (autor); Dicksgtein, Alice (autor); Lima, Victor Barros de Araújo e outro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36927 (número do documento)

        Área de ingresso