Dossiê/Processo 36665 - Procuração 10, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1966. Diploma de Técnico em Contabilidade, 1954. Diploma de Médico, 1957. Diploma de Farmacêutico, 1952. Diploma em História Natural, 1960. Certificado de Curso Livre, 1958. Constituição Federal, artigos 201, 141, 145. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Decreto nº 49370 de 29/11/1960. Advogado Ely Loureiro Lima, Anderson H. Ferro, Bernardo X. Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23

Área de identidad

Código de referencia

36665

Título

Procuração 10, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1966. Diploma de Técnico em Contabilidade, 1954. Diploma de Médico, 1957. Diploma de Farmacêutico, 1952. Diploma em História Natural, 1960. Certificado de Curso Livre, 1958. Constituição Federal, artigos 201, 141, 145. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Decreto nº 49370 de 29/11/1960. Advogado Ely Loureiro Lima, Anderson H. Ferro, Bernardo X. Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23

Fecha(s)

  • 1963; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 348f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos federais integrante do Ministério da Saúde, lotados em Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, encontravam-se afastados de suas funções sem percepção de vencimentos, infringindo a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 4 e 7, que lhes vedava a realização de outros serviços que não fosse os de suas carteiras. Requereram a readaptação em suas funções, com o pagamento das diferenças atrasadas e juros de mora. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré e os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação de ofício e da ré, negando aos autores. Estes embargaram, mas o TFR negou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Frota, João Evangelista (autor); Freitas, Oswaldo de (autor); Monteiro, Walter Oliveira (autor); Pelegrino, José (autor); Guerra, Elzira de Barros e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39987 (número do documento)

        Área de Ingreso