Dossiê/Processo 36665 - Procuração 10, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1966. Diploma de Técnico em Contabilidade, 1954. Diploma de Médico, 1957. Diploma de Farmacêutico, 1952. Diploma em História Natural, 1960. Certificado de Curso Livre, 1958. Constituição Federal, artigos 201, 141, 145. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Decreto nº 49370 de 29/11/1960. Advogado Ely Loureiro Lima, Anderson H. Ferro, Bernardo X. Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23

Zona de identificação

Código de referência

36665

Título

Procuração 10, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1966. Diploma de Técnico em Contabilidade, 1954. Diploma de Médico, 1957. Diploma de Farmacêutico, 1952. Diploma em História Natural, 1960. Certificado de Curso Livre, 1958. Constituição Federal, artigos 201, 141, 145. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Decreto nº 49370 de 29/11/1960. Advogado Ely Loureiro Lima, Anderson H. Ferro, Bernardo X. Brito, Avenida Franklin Roosevelt, 23

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 348f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais integrante do Ministério da Saúde, lotados em Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, encontravam-se afastados de suas funções sem percepção de vencimentos, infringindo a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 4 e 7, que lhes vedava a realização de outros serviços que não fosse os de suas carteiras. Requereram a readaptação em suas funções, com o pagamento das diferenças atrasadas e juros de mora. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré e os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação de ofício e da ré, negando aos autores. Estes embargaram, mas o TFR negou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Frota, João Evangelista (autor); Freitas, Oswaldo de (autor); Monteiro, Walter Oliveira (autor); Pelegrino, José (autor); Guerra, Elzira de Barros e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39987 (número do documento)

        Área de ingresso