Dossiê/Processo 42297 - procuração(11)tabelião-Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ1960,1958. recorte de jornal. Diário Oficial 22/1/1959. Jornal. Diário Oficial. 5/12/1953. 22/11/1954. 15/07/1958. 17/10/1951. 15/09/1959. (5)Cópia. Apostila. 1955. 1953. 1949. 1957,1952. (6)contra-cheque. Tesouro Nacional 1957. 1959. 1960. MVOP. custas processuais 1960. Lei 403. Lei nº2.622. Lei nº3.205. Lei nº 1050.

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42297

Title

procuração(11)tabelião-Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ1960,1958. recorte de jornal. Diário Oficial 22/1/1959. Jornal. Diário Oficial. 5/12/1953. 22/11/1954. 15/07/1958. 17/10/1951. 15/09/1959. (5)Cópia. Apostila. 1955. 1953. 1949. 1957,1952. (6)contra-cheque. Tesouro Nacional 1957. 1959. 1960. MVOP. custas processuais 1960. Lei 403. Lei nº2.622. Lei nº3.205. Lei nº 1050.

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.94f.

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Diretoria da Despesa Pública(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, amparados pelalei nº1533, de 31/12/51, em conjunto com o artigo 141 §24 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por não efetuar o pagamentodos proventos dos impetrantes aposentados, que deviam receber o valor semelhante aquele que os funcionários em atividade ganhavam. A autoridade) coatora não realizava o pagamento; os suplicantes solicitaram a ação, mas o pedido foi indeferido, levando os impetrantes a impetrar a autoridade. O mandado passou póagravonoTribunal Federal de Recursos O Juiz da 1ª vara Jorge Salomão concedeu a segurança impetrada. A decisão ensejou junto ao TFR que negou provimento unanimemente.

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Seabra, João(autor); Borges, Waldemar Ferreira(autor); Cabral, Arthur(autor); Silva Filho, José Moreira da(autor); Gonçalves, Francisco Jerônimo(autor) e outros; Macedo, Raimundo F.(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18-03-09

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        Archivist's note

        46494 (número do documento)

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