Dossiê/Processo 37049 - Procuração 14, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1961. Custas Processuais, 1969. Código do Processo Civil, artigo 868. Decreto nª 20910, de 06/01/1932. Lei nª 2142, de 1953. Lei nª 1316, de 20/01/1951. Lei nª 437, de 1948. Lei nª 488, de 15/11/1948

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37049

Title

Procuração 14, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1961. Custas Processuais, 1969. Código do Processo Civil, artigo 868. Decreto nª 20910, de 06/01/1932. Lei nª 2142, de 1953. Lei nª 1316, de 20/01/1951. Lei nª 437, de 1948. Lei nª 488, de 15/11/1948

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um agravo de instrumento da apelação cível n. 22959, frente à negativa da admissão do recurso extraordinário no Tribunal Federal de Recursos. Os impetrantes são profissão professores do ensino secundário e propuseram uma ação ordinária contra a União Federal com o objetivo de terem direito à percepção da gratificação do magistério sobre o valor da letra ª Julgada improcedente, o representante da União Federal argüiu uma prescrição, a qual seria de 5 anos. Recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, os impetrantes se baseiam na Lei nª 2437, de 1955 foram mostrar que ações pessoais preservaram em 20 anos. O STF determinou o arquivamento dos autos

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Accruals

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Cassar, Miguel José (autor); Pignataro, Fernando (autor); Lopes, Sebastião de Almeida (autor); Oliveira, Carlos Tolomiot de (autor); Lopes, José Oscar e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        46954 (número do documento)

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