Dossiê/Processo 40798 - Procuração 16, Tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 88

Área de identidad

Código de referencia

40798

Título

Procuração 16, Tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 88

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 122f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Esta havia exigido o pagamento do imposto do selo para a assinatura do contrato de mútuo com a Caixa Econômica Federal. Decreto-Lei nº 6016, de 29/11/1943, artigo 15. O juiz concedeu a segurança, a União agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento, a União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rebouças, Neyson (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Lima, João Pinheiro de (autor); Souza, Acrisio Carvalho de (autor); Silva, Oswaldo (autor); Souza, Maria Elvira Ayres e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50251 (número do documento)

        Área de Ingreso