Dossiê/Processo 42688 - procuração (18) tabelião Luíz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1955 . 9 certificado de vínculo empregatício Ministério da Marinha 1954 . certidão de tradução carta firma The Nomex Company Tradutor Público Alberto Henrique Zuresteg 1954 . 1956. 9 certidão de tradução fatura de compra de automóvel 1956 . 8 certidão de tradução contrato de compra e venda 1955. 8 certidão de tradução carta Franelma Export Com. Inc. 1956. 8 certidão de teadução conhecimento de carga navio Itajai 1956. navio Mormaclark 1956. navio Santos 1956. navio Antonina 1956. fotocópia recorte de jornal Diário Oficial, março de 1956. portaria nº1 04/07/1956. 18 guia para pagamento direitos alfándegarios 1956. lista quadro demonstrativo dos pagamentos e saldos 1956. custa processual 1957. anexo processo requerimento avulso 1956

Área de identidad

Código de referencia

42688

Título

procuração (18) tabelião Luíz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1955 . 9 certificado de vínculo empregatício Ministério da Marinha 1954 . certidão de tradução carta firma The Nomex Company Tradutor Público Alberto Henrique Zuresteg 1954 . 1956. 9 certidão de tradução fatura de compra de automóvel 1956 . 8 certidão de tradução contrato de compra e venda 1955. 8 certidão de tradução carta Franelma Export Com. Inc. 1956. 8 certidão de teadução conhecimento de carga navio Itajai 1956. navio Mormaclark 1956. navio Santos 1956. navio Antonina 1956. fotocópia recorte de jornal Diário Oficial, março de 1956. portaria nº1 04/07/1956. 18 guia para pagamento direitos alfándegarios 1956. lista quadro demonstrativo dos pagamentos e saldos 1956. custa processual 1957. anexo processo requerimento avulso 1956

Fecha(s)

  • 1956; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 285f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor,nacionalidade brasileira, militar da Marinha De Guerra,residente a Rua Barata Ribeiro,639, requereu um interdito proibitório contra a União Federal. O suplicante estava em missão oficial no exterior e adquiriu um automóvel. Porém, a Alfândega do Rio de Janeiro estaria impedindo-o de retirar e utilizar o veículo. O autor alegou que tal decisão violava o disposto na Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 7, inciso VIII. Assim, o autor solicitou que o carro fosse desembaraçado quando chegasse ao porto do Rio de Janeiro. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos; os ministros do Tribunal Federal de Recursos indeferiram o pedido de recurso mantendo assim a decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública que concedeu o pedido da inicial

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nunes Antonio Araujo (autor); Carlos, Armando Fernandes de (autor); D'Orsi, Alberto Esteves (autor); Justo,Luiz Carlos Peixoto Garcia (autor); Brandão, Geremias Bezerra e outros (autor); Cruz,Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48487 (número do documento)

        Área de Ingreso