Dossiê/Processo 42688 - procuração (18) tabelião Luíz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1955 . 9 certificado de vínculo empregatício Ministério da Marinha 1954 . certidão de tradução carta firma The Nomex Company Tradutor Público Alberto Henrique Zuresteg 1954 . 1956. 9 certidão de tradução fatura de compra de automóvel 1956 . 8 certidão de tradução contrato de compra e venda 1955. 8 certidão de tradução carta Franelma Export Com. Inc. 1956. 8 certidão de teadução conhecimento de carga navio Itajai 1956. navio Mormaclark 1956. navio Santos 1956. navio Antonina 1956. fotocópia recorte de jornal Diário Oficial, março de 1956. portaria nº1 04/07/1956. 18 guia para pagamento direitos alfándegarios 1956. lista quadro demonstrativo dos pagamentos e saldos 1956. custa processual 1957. anexo processo requerimento avulso 1956

Área de identificação

Código de referência

42688

Título

procuração (18) tabelião Luíz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1955 . 9 certificado de vínculo empregatício Ministério da Marinha 1954 . certidão de tradução carta firma The Nomex Company Tradutor Público Alberto Henrique Zuresteg 1954 . 1956. 9 certidão de tradução fatura de compra de automóvel 1956 . 8 certidão de tradução contrato de compra e venda 1955. 8 certidão de tradução carta Franelma Export Com. Inc. 1956. 8 certidão de teadução conhecimento de carga navio Itajai 1956. navio Mormaclark 1956. navio Santos 1956. navio Antonina 1956. fotocópia recorte de jornal Diário Oficial, março de 1956. portaria nº1 04/07/1956. 18 guia para pagamento direitos alfándegarios 1956. lista quadro demonstrativo dos pagamentos e saldos 1956. custa processual 1957. anexo processo requerimento avulso 1956

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 285f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor,nacionalidade brasileira, militar da Marinha De Guerra,residente a Rua Barata Ribeiro,639, requereu um interdito proibitório contra a União Federal. O suplicante estava em missão oficial no exterior e adquiriu um automóvel. Porém, a Alfândega do Rio de Janeiro estaria impedindo-o de retirar e utilizar o veículo. O autor alegou que tal decisão violava o disposto na Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 7, inciso VIII. Assim, o autor solicitou que o carro fosse desembaraçado quando chegasse ao porto do Rio de Janeiro. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos; os ministros do Tribunal Federal de Recursos indeferiram o pedido de recurso mantendo assim a decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública que concedeu o pedido da inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes Antonio Araujo (autor); Carlos, Armando Fernandes de (autor); D'Orsi, Alberto Esteves (autor); Justo,Luiz Carlos Peixoto Garcia (autor); Brandão, Geremias Bezerra e outros (autor); Cruz,Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48487 (número do documento)

        Área de ingresso