Dossiê/Processo 37776 - Procuração 19 Tabelião Antonio Assumpção Rua Barão do Rio Branco Campo Grande Mato Grosso 1940. Jornal Diário Oficial 07/12/1932. Diploma 6 Faculdade Matogrossense de Odontologia e Farmácia de Campo Grande 1936 1934. Decreto nº 20179 de 1931 Código do Processo Civil artigo 322

Zona de identificação

Código de referência

37776

Título

Procuração 19 Tabelião Antonio Assumpção Rua Barão do Rio Branco Campo Grande Mato Grosso 1940. Jornal Diário Oficial 07/12/1932. Diploma 6 Faculdade Matogrossense de Odontologia e Farmácia de Campo Grande 1936 1934. Decreto nº 20179 de 1931 Código do Processo Civil artigo 322

Data(s)

  • 1940; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 69p

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Educação (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão cirurgião-dentistas, diplomados pela Faculdade Matogrossense de Farmácia e Odontologia de Campo Grande, com base na Lei nº 191 de 16/01/1936, Lei nº 243 de 1936 e o Decreto nº 23546 de 1933, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pediram que fosse expedido um precatório ao Diretor da Saúde Pública do estado do Mato Grosso, para que se abstivesse de impedir os impetrantes de exrcerem livremente a sua profissão.Houve uma irregularidade no processo, pois a União não foi citada, e o juiz emitiu um precatório fora de sua jurisdição. Tal ato foi corrigido pelo juiz Ribas Carneiro. A parte impetrante requereu que o precatório se fizesse válido, com base na jurisprudência, porém o pedido foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barros, Salvador Gomes de (autor); Pinto, Alysio Americano Magiano (autor); Machado, Bento Venâncio de Assis (autor); Barros, Arthur Martins de (autor) ; Hoffbauer, Nelson Hungria (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Priscila

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47365 (número do documento)

        Área de ingresso