Dossiê/Processo 38051 - Procuração 19 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1953. Procuração Tabelião. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ , 1953. Recibo, 1951. Notificação Departamento dos Correios e Telégrafos, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533. Lei n° 842. Decreto n° 27541. Decreto n° 16712

Área de identidad

Código de referencia

38051

Título

Procuração 19 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1953. Procuração Tabelião. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ , 1953. Recibo, 1951. Notificação Departamento dos Correios e Telégrafos, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533. Lei n° 842. Decreto n° 27541. Decreto n° 16712

Fecha(s)

  • 1953; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 207p

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante, residente à Rua Raimundo Corrêa, nº 10, apartamento 901, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que aprendeu mercadorias adquiridas nos Estados Unidos pelos impetrantes, e enviadas para o Brasil por meio de encomendas postais.O juiz José de Aguiar da 2º Vara Pública Federal concedeu a segurança impetrada e recorreu ex-ofício. Após agravo no mandado, sob relatoria do Ministro Djalma da Cunha Mello do Tribunal Federal de Recursos deu-se provimento para cassar a segurança concedida. Após recurso no mandado, negou-se provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rezende, José Augusto de (autor); Silva, Dori da Costa e (autor); Sarmento, Francisco E. de Morais (autor); Andrews, L. F (autor); Anjeiras, Américo Gomes (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49554 (número do documento)

        Área de Ingreso