Dossiê/Processo 16949 - Procuração, 1901, 1903, 1904, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1904. Recorte de Jornal, Diário do Congresso Nacional, 08/12/1903. Termo de Agravo, 1904. Lei nº 476 de 29/12/1900, artigo 9. Constituição Federal, artigo 48. Regulamento nº 277 de 22/03/1890, artigo 41. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 506. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 503. Decreto nº 848 de 1890, artigo 302

Zona de identificação

Código de referência

16949

Título

Procuração, 1901, 1903, 1904, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1904. Recorte de Jornal, Diário do Congresso Nacional, 08/12/1903. Termo de Agravo, 1904. Lei nº 476 de 29/12/1900, artigo 9. Constituição Federal, artigo 48. Regulamento nº 277 de 22/03/1890, artigo 41. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 506. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 503. Decreto nº 848 de 1890, artigo 302

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, tendo obtido sentença anulatória da sua demissão de 1o. Escriturário da Contadoria da Marinha, apresentou-a ao poder executivo, que cunpriu-a, readmitindo o suplicante a serviço e pedindo crédito ao congresso para pagar os vencimentos atrasados, alegou que a Comisão de Orçamento na Câmara dos Deputados manifestou-se contrária a tal crédito, por não ter sido intentada a execução judicial da sentença. Em virtude disto, o suplicante requereu a citação do Procurador da República para vir a audiência ver o suplicante oferecer artigos de liquidação. O juiz deferiu o requerido e a ré agravou. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do agravo. A ré embargou o acordão e o STF desptrezou os embargos. O juiz deferiu a preactória requerida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Muniz, Ricardo Barradas (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-07-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26370 (número do documento)

        Área de ingresso